Termos de Serviço

Por favor, leia com atenção os termos e condições abaixo.

Ao se cadastrar no Delivery Turbo você está de acordo com as condições e termos estabelecidos nesse documento. Note que a recusa destes Termos de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos nas lojas virtuais dos Estabelecimentos Parceiros.

1. Serviços Oferecidos

1.1Estes Termos de Uso ("Termos") se aplicam para regular o uso do serviço oferecido pelo Delivery Turbo a você ("Usuário"), qual seja, possibilitar que o Usuário entre nas lojas virtuais de estabelecimentos clientes da nossa plataforma "Estabelecimentos Parceiros") e, via on-line, efetivem solicitações para aquisição (e entrega em domicílio ou retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelos Estabelecimentos Parceiros de acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, ao Usuário, que realize o pagamento do preço dos produtos via on-line.

1.2O serviço do Delivery Turbo consiste, portanto, em aproximar, por meio das lojas virtuais, o Usuário e os Estabelecimentos Parceiros, possibilitando que o Usuário encaminhe ao Estabelecimento Parceiro pedidos de entrega de gêneros alimentícios, bem como, sendo essa a opção do Usuário, possibilitar o pagamento on-line do preço dos produtos entregues ao Usuário pelo Estabelecimento Parceiro.

1.3Desde logo fica esclarecido ao Usuário - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo Delivery Turbo se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do Estabelecimento Parceiro, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.

2. Cadastro

2.1O Usuário, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas durante o cadastro em nossa plataforma ("Cadastro"), assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no Cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Delivery Turbo.

2.1.1Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Delivery Turbo se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Delivery Turbo, a situação de anomalia esteja regularizada. O Delivery Turbo se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Também agirá o Delivery Turbo de tal forma, caso verifique descumprimento pelo Usuário de qualquer obrigação prevista neste documento de Termos de Uso.

2.2Efetuado com sucesso o Cadastro, o Usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. Obrigações do Usuário

3.1O Usuário se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2É obrigação do Usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item Cadastro, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

3.3O Usuário se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao Estabelecimento Parceiro e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, feita diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cartão, tickets, etc.), ou pessoalmente, no balcão do Estabelecimento Parceiro.

3.4O Usuário está ciente de que, para encomendar e adquirir produtos alcoólicos e cigarros, deve ter mais de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item Cadastro.

4. Obrigações do Delivery Turbo

4.1Disponibilizar espaço virtual que permita ao Usuário devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados nas lojas virtuais dos Estabelecimentos Parceiros e também, possibilitar ao Usuário a realização de pagamento do preço dos produtos de forma on-line.

4.2Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos ao Usuário, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos nestes Termos de Uso. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. Modificações desse Termo

5.1Os Termos de Uso aqui apresentados poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao Usuário manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do e-mail: contato@deliveryturbo.com.br, o que gerará o cancelamento de seu Cadastro.

6. Canal de Comunicação

6.1Incentivamos o envio de dúvidas, comentários, preocupações e sugestões sobre nossos termos. Para estabelecer contato entre Delivery Turbo e o Usuário disponibilizamos o email: contato@deliveryturbo.com.br, sendo certo que o Usuário se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro o endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Delivery Turbo, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7. Aceitação dos Termos de Uso

7.1O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nos Termos de Uso aqui apresentados.

8. Foro de Eleição

8.1As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Timbó, SC.

Última atualização em 11 de julho de 2019